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Compêndio do Catecismoda Igreja
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Compêndio do Catecismo

da Igreja

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«Fizeste-nos para Ti, Senhor, e o nosso coração não descansa enquanto não repousar em Ti.»

Santo Agostinho
Definições
Pergunta 406

Quando é que a autoridade é exercida legitimamente?

A autoridade é exercida legitimamente quando procura o bem comum e emprega meios moralmente lícitos para o conseguir. Por isso, os regimes políticos devem ser determinados pela decisão livre dos cidadãos e devem respeitar o princípio do «Estado de direito», no qual é soberana a lei e não a vontade arbitrária dos homens. As leis injustas e as medidas contrárias à ordem moral não obrigam as consciências.